Termos e Condições Gerais

2.1 - Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização aplicam-se a todos os utilizadores do website www.easetep.com, bem como a todas as transações de natureza comercial realizadas através dos meios disponibilizados na plataforma. A navegação no website, bem como a aquisição de qualquer produto, implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador e do Cliente.

2.2 - Cada encomenda efetuada à Tepsol, através da loja virtual Easetep, rege-se pelas presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, com exclusão de quaisquer outras condições.
Ao realizar uma encomenda, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2.3 -  Ao utilizar este website, o Utilizador aceita e concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização, bem como à respetiva Política de Privacidade.

2.4 - A Easetep reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, os preços dos produtos, promoções em vigor, despesas de envio ou quaisquer outras informações ou características constantes do website.
Ao efetuar uma encomenda após a publicação de alterações, o Cliente aceita automaticamente os termos e condições atualizados.

2.5 - Determinados serviços disponibilizados através deste website poderão ser prestados por terceiros contratados pela Easetep, nomeadamente os serviços de transporte e entrega dos produtos adquiridos, os quais atuarão em nome e por conta da Tepsol.

2.6 - Todos os preços indicados no website www.easetep.com incluem IVA à taxa legal em vigor à data da transação.

3.1 - Ao registar-se no website www.easetep.com, o Utilizador compromete-se a fornecer informações completas, corretas e atualizadas nos campos obrigatórios do formulário de registo.

3.2 - O Utilizador deverá manter os seus dados pessoais atualizados, nomeadamente alterações de morada, contacto ou outros dados relevantes, através da sua área pessoal ou notificando a Easetep com a maior brevidade possível.

3.3 - No momento do registo, será solicitado ao Utilizador que crie uma palavra-passe (password). Esta deverá ser mantida confidencial e nunca partilhada com terceiros.

3.4 - O Utilizador é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas com a sua conta e password, incluindo eventuais encomendas efetuadas, mesmo que por terceiros não autorizados.

3.5 - Caso tenha conhecimento ou suspeite de que a sua password foi comprometida ou utilizada por terceiros sem autorização, o Utilizador deverá informar de imediato a Easetep, preferencialmente através do telefone indicado no website ou por email para geral@easetep.com.

4.1- Para realizar uma encomenda, o Cliente deverá ter efetuado previamente o registo na plataforma www.easetep.com, com sucesso.

4.2 - Após o registo, o Cliente deverá preencher corretamente todos os campos obrigatórios do configurador relativo ao produto que pretende adquirir.

4.3 - Em caso de dúvidas durante o processo de configuração, recomenda-se a consulta prévia da documentação de apoio disponível no website, nomeadamente:
         – Guias sobre como tirar medidas,
         – Instruções de instalação,
         – Fichas técnicas dos produtos.

4.4 - Concluída a configuração, os produtos pretendidos deverão ser adicionados ao carrinho de compras.

4.5 - Ao aceder ao carrinho, o Cliente deve verificar:
       – Se os produtos, quantidades, cores e especificações estão corretos,
       – Se necessita de acessórios adicionais para a instalação,
       – Se há alterações a efetuar antes de finalizar a encomenda.

4.6 - O Cliente deverá escolher a morada de entrega, podendo optar pela sua morada habitual ou indicar uma morada alternativa.

4.7 - De seguida, deverá selecionar o método de pagamento disponível no website, podendo incluir:
       – Cartão de Débito
       – Cartão de Crédito (Visa e MasterCard)
       – Referência Multibanco
        – MB WAY

4.8 - Após a finalização da compra, o Cliente receberá um e-mail automático de confirmação da transação.

4.9 - Caso os dados indicados na encomenda não estejam corretos, o Cliente deverá solicitar a sua correção imediata através do email: geral@easetep.com.

4.10 - A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento.

4.11 - A validação do pedido de compra implica que o Cliente reconhece e aceita integralmente os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização do website www.easetep.com.

4.12 - Os dados registados eletronicamente pela Easetep constituem prova plena das transações realizadas entre a plataforma e o Cliente.

4.13 - Compete à Easetep proceder ao arquivamento do documento eletrónico que formaliza o contrato de compra e venda, assegurando a sua disponibilidade para consulta pelo Cliente e pelas autoridades competentes, sempre que legalmente exigido.

4.14 - Encomendas com regime de IVA intracomunitário ou extracomunitário devem ser previamente analisadas e tratadas via email, através do contacto: geral@easetep.com.

5.1 - O pagamento das encomendas poderá ser efetuado através dos métodos de pagamento disponibilizados no website www.easetep.com, incluindo, entre outros, cartão de crédito, referência multibanco, MB WAY ou transferência bancária.

5.2 - As encomendas apenas serão processadas após confirmação do pagamento integral, independentemente do método utilizado. A Easetep reserva-se o direito de anular automaticamente qualquer encomenda cujo pagamento não seja efetuado no prazo de 48 horas.

5.3 - Após confirmação do pagamento, a encomenda será preparada/ou entrará em processo de fabrico à medida /personalizado, consoante o produto selecionado, e será enviada no prazo estimado indicado na secção do produto no momento da compra, salvo situações excecionais devidamente comunicadas ao cliente.

5.4 - O envio é realizado através de transportadoras contratadas pela Easetep. Os prazos de entrega variam consoante a localização e o tipo de produto encomendado. A Easetep não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras ou a causas de força maior.

5.5 - As despesas de envio são indicadas de forma clara no momento da compra, antes da confirmação da encomenda, e estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

6.1 - O sistema automático de gestão de encomendas da Easetep procede à anulação automática de qualquer encomenda não liquidada no prazo de 48 horas após a sua submissão. Findo esse prazo, o Cliente deverá efetuar novo pedido, caso pretenda prosseguir com a compra.

6.2 - O Cliente poderá solicitar a anulação da encomenda após o pagamento, desde que o pedido seja feito antes do início da produção de produtos personalizados, o que corresponde ao 1.º dia útil seguinte à confirmação do pagamento. O pedido de anulação deverá ser enviado por email para geral@easetep.com, com a indicação do número da encomenda.

6.3 - A anulação só será considerada válida após confirmação expressa por email da Easetep. Nesses casos, o valor pago será integralmente reembolsado ao Cliente, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.

6.4 - Após o início da produção, não serão aceites pedidos de anulação, nem haverá lugar a qualquer devolução de valores, dado que os produtos são personalizados e produzidos de acordo com as instruções do Cliente. Esta política está conforme o disposto no artigo 17.º, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, que exclui o direito de livre resolução em contratos de fornecimento de bens personalizados.

7.1 - O prazo de entrega das encomendas pode variar entre 5 a 10 dias úteis, podendo, em situações excecionais (ex: sobrecarga de produção ou rutura de stock), estender-se até 15 dias úteis.

7.2 - Sempre que o prazo de entrega possa sofrer atrasos superiores a 10 dias úteis, a Easetep compromete-se a informar o Cliente por e-mail.

7.3- As entregas são efetuadas por transportadoras contratadas. O Cliente será notificado por e-mail no momento da expedição da encomenda, com os dados relevantes para seguimento.

7.4 - Cada expedição incluirá os seguintes documentos
       - e-mail informativo da expedição com as instruções a seguir
       - Fatura/Recibo
       - Foto dos volumes expedidos indicação do nº de volume
       - A Ficha Técnica do produto deve de ser descarregada diretamente do website easetep.com na secção do produto

7.5 – MUITO IMPORTANTE
No ato de receção da mercadoria, o Cliente deve verificar imediatamente o estado da encomenda.
Caso detete volumes danificados ou em falta, é obrigatório registar a reclamação no documento de receção da transportadora, antes de assinar. A ausência deste registo poderá impedir o tratamento da reclamação/e possíveis reembolsos.

7.6 - O prazo de entrega, após expedição, varia de acordo com o tamanho dos produtos:
       - Para mercadorias com até 2 metros de comprimento: entrega em 48h úteis;
       - Para mercadorias com mais de 2 metros: entrega em 72h úteis.
       - Caso estes prazos sejam ultrapassados, o Cliente deverá contactar a Easetep para verificação junto da transportadora.

7.7 - Os custos de expedição são comparticipados pelo Cliente da seguinte forma:
       - Portugal Continental: 8,61€ + IVA
       - Regiões Autónomas (Madeira e Açores): 39,00€ + IVA

8.1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente ou por terceiro por este indicado.

8.2 - Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à Easetep a sua decisão, por meio de declaração inequívoca, enviada para o email geral@easetep.com. Poderá utilizar o modelo de formulário de resolução disponível no site, embora tal não seja obrigatório.

8.3 - Em caso de resolução, todos os pagamentos efetuados, incluindo custos de entrega padrão, serão reembolsados no prazo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

8.4 - O Cliente deverá devolver os bens à Easetep no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução, assumindo os custos diretos da devolução, salvo se de outro modo for acordado.

8.5 - O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou produzidos segundo especificações do cliente, ou cortados à medida, conforme previsto na alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

9.1 - Os produtos comercializados pela Easetep beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, contados a partir da data da fatura.

9.2 - Em caso de defeito ou não conformidade, o Cliente deverá comunicar a ocorrência à Easetep através do endereço eletrónico geral@easetep.com, indicando obrigatoriamente:
       - O número da encomenda,
       - Uma descrição detalhada do defeito,
       - Fotografias do produto.

9.3 - A Easetep compromete-se, conforme aplicável, a reparar, substituir ou reembolsar os produtos com defeito, sem custos adicionais para o Cliente, desde que:
       - O defeito esteja dentro do prazo de garantia,
        - E não decorra de má utilização ou instalação inadequada por parte do Cliente.

9.4 - A garantia não cobre defeitos decorrentes de:
        - Instalação incorreta ou defeituosa,
        - Utilização em ambientes agressivos ou corrosivos,
        - Exposição a gases ou produtos químicos,
        - Humidade excessiva ou infiltrações,
        - Manuseamento indevido,
        - Falta de manutenção adequada.

9.5 - A estabilidade térmica dos tecidos utilizados nos produtos Easetep é garantida entre 0°C e 30°C.
Se houver possibilidade de exposição a temperaturas inferiores ou superiores, recomenda-se consulta técnica prévia à encomenda.

9.6 - O catálogo digital da Easetep é elaborado com o máximo rigor. No entanto, pequenas variações de cor ou textura podem ocorrer entre as imagens exibidas no ecrã e os produtos reais, devido às diferenças de visualização em dispositivos eletrónicos.
A Easetep não aceitará reclamações com base nestas diferenças, por se tratar de uma limitação técnica previsível e não de defeito de fabrico.

10.1 - Todos os pedidos de devolução deverão ser previamente analisados e validados pelo serviço técnico/comercial da Easetep, sendo atendidos caso estejam reunidas as condições necessárias para garantir a qualidade do produto e o seu reaproveitamento ou substituição.

10.2 - Após a aceitação formal do pedido de devolução, o Cliente deverá preencher integralmente o formulário de devolução disponibilizado pela Easetep para esse fim. Este formulário deverá acompanhar obrigatoriamente o(s) produto(s) devolvido(s), sob pena de a devolução não ser aceite.

11.1 - A Easetep disponibiliza um serviço de assistência pós-venda, destinado à substituição de componentes, partes integrantes ou acessórios dos produtos fornecidos, nomeadamente:
          - Redes mosquiteiras danificadas (ex.: por animais),
          - Ou quaisquer outros elementos suscetíveis de substituição em resultado de desgaste, uso indevido ou danos acidentais.

11.2 - Para solicitar este serviço, o Cliente deverá contactar os serviços da Easetep através do e-mail: geral@easetep.com, ou do  telefone 243309776 ou 917234605 ou por qualquer canal digital disponível, conforme divulgado no website oficial.

12.1 - Todo o conteúdo presente em www.easetep.com, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos e software, é da titularidade exclusiva da Easetep / Tepsol ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial.

12.2 - É estritamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização não autorizada dos conteúdos deste website, salvo consentimento prévio e por escrito da Easetep.

13.1 - A Easetep compromete-se a envidar todos os esforços para garantir que a informação apresentada no website está isenta de erros e é atualizada. No entanto, poderá verificar-se a ocorrência de lapsos pontuais, pelo que não garante a exatidão absoluta de todos os conteúdos. “O contrato comercial online rege-se pela lei portuguesa, salvaguardando o que estabelecem o quadro legal para a proteção dos consumidores em Portugal, do Decreto-Lei n.º 84/2021 e a Lei n.º 24/96”

13.2 - A Easetep não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo, alheios ao seu controlo, que possam impedir temporariamente o acesso ou navegação no website.

13.3 - A responsabilidade da Easetep por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do website encontra-se limitada ao valor da encomenda   realizada pelo Cliente.

14.1 - Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda e Utilização são regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.

14.2 - Em caso de litígio decorrente da interpretação, validade ou execução dos presentes Termos e Condições, as partes acordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Santarém, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

14.3 - Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que os consumidores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em caso de litígio de consumo. A entidade competente designada para esse efeito é:
                  Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
                  Morada: Rua dos Douradores, 116 – 2.º, 1100-207 Lisboa
                  Telefone: 218 807 030
                  Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
                  Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

14.4 - O Cliente poderá igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

 

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INFORMAÇÃO ATUALIZADA EM 02.08.2025